O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.

Quem tem direito?

Desempregado, Carteira de Trabalho anotada, dispensado sem justa causa.
Trabalhador Doméstico, somente se o empregador recolher o FGTS a partir de
junho/2001.
Se tiver, ao menos, seis meses de trabalho antes da dispensa.
Se não possuir renda para sustento próprio e da família.
Se não estiver usufruindo benefício do INSS (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).

Como Requerer

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido. Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom);
Cartão do PIS-P ASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
02 (dois) últimos contracheques e o último salário constante no TRCT, campo "Maior Remuneração"; e,
Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Caso tenha direito, o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO

FEVEREIRO/2009

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

O valor mínimo da parcela do benefício Seguro-Desemprego corresponde ao salário mínimo vigente e o valor máximo não excederá a R$ 870,01 (oitocentos e setenta reais e um centavo).

Independente de quando o trabalhador deu entrada na solicitação de seu benefício, todas as parcelas disponíveis a partir de 01 de fevereiro terão como base o salário mínimo de R$ 465,00.

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela
Até R$ R$ 767,60	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 767,61 até R$ 1.279,46	O que exceder a 767,60 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 614,08.
Acima de R$ 1.279,46	O valor da parcela será de R$ 870,01 invariavelmente.

Salário Mínimo: R$ 465,00

Observação:
O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009.

Tabela para Cálculo - a partir de 1º de abril de 2007

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela
Até	R$ 627,29	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
Mais de Até	R$ 627,30 R$ 1.045,58	O que exceder a 627,29 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 501,83.
Acima de	R$1.045,58	O valor da parcela será de R$ 710,97 invariavelmente.

O valor do benefício não poderá ser inferior ao do Salário Mínimo (R$ 380,00))
Valor mínimo. . . . . . . . . . . R$ 380,00
Valor máximo. . . . . . . . . . . R$ 710,97
Esta tabela entra em vigor a partir de 1º de abril de 2007

Quantas parcelas?

Depende do tempo de serviço do trabalhador ou trabalhadora:

06 a 11 meses de serviços 03 parcelas
12 a 23 meses de serviços 04 parcelas
24 a 36 meses de serviços 05 parcelas

(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)