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Instrução normativa no: 3 de 21/06/2002 (DOU 28.06.2002) - MTE
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Termo de rescisão em 5
(cinco) vias;
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Carteira profissional com
anotações atualizadas;
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Ficha ou livro de registro
do empregado atualizada;
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Aviso prévio ou pedido de
demissão em 3 (três) vias;
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Extrato analítico
atualizado do FGTS;
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Guias de recolhimento do
FGTS que não constem no extrato;
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Guia de recolhimento da
multa de 50% (cinquenta por cento) do FGTS;
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Exame médico demissional;
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Demonstrativo de parcelas
variáveis consideradas para fins de cálculo da rescisão;
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Requerimento do seguro
desemprego.
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Carta de Preposto.
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Chave da conectividade
(FGTS)
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