Justiça e igualdade de direitos às trabalhadoras domésticas

Valorizar o trabalho como pilar para a construção de um mundo melhor. É nisso que acreditamos e é por isso que lutamos, especialmente quando se trata de trabalhadoras exploradas e desrespeitadas historicamente e que reivindicam trabalho e vida decente.
Estamos falando da necessidade de valorizar e proteger milhões de trabalhadoras domésticas do Brasil, dia a dia. Somos ou deveríamos ser todos iguais perante a lei mas, mesmo para a justiça - que deveria ser cega e não discriminar, tratar todos com
igualdade - esse princípio muitas vezes não prevalece. São milhões de trabalhadoras em todo o país, milhões de famílias que sofrem pela ausência de direitos. A CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT)
e a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - Fenatrad defendem todos os direitos sociais para essas trabalhadoras e para isso uma das bandeiras de luta é a alteração do artigo 7° da Constituição Federal para garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos que todas as categorias possuem.

Rosane da Silva - Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Creuza Maria Oliveira - Presidente da Fenatrad. Quintino Severo - Secretário Geral da CUT.
Rosane Bertotti - Secretária Nacional de Comunicação da CUT. Lucilene Binsfeld - Presidente da Constracs


O estigma do trabalho doméstico

Em pleno século XXI, trabalhadoras que compõem a categoria profissional feminina mais numerosa do país ainda não desfrutam plenamente de direitos. Trabalho doméstico é desvalorizado por ser exercido primordialmente por mulheres, afro-descendentes
e por pessoas de baixa escolaridade e renda. Trabalho doméstico é realizado na “esfera privada”, mundo onde o Estado não intervém, permitindo relações discriminatórias e práticas violentas. Entre os direitos trabalhistas negados às trabalhadoras domésticas estão o piso profissional, jornada de trabalho, pagamento de hora extra/adicional
noturno, seguro-desemprego, seguro acidente de trabalho, a estabilidade da gestante,
obrigatoriedade do FGTS. Organizações das trabalhadoras domésticas são dificultadas por diversas razões, especialmente pelo impedimento de realizar acordos coletivos ou exercer outras funções sindicais. Mas também enfrentam o fato de residências não serem consideradas “local de trabalho”, e assim não podem ser alvo de fiscalização. O trabalho doméstico é visto pela legislação como não-produtivo e as trabalhadoras
estão dispersas em milhares de casas, faltando possibilidade e recursos financeiros para fortalecer a ação coletiva. Entre outras coisas é preciso obrigar que o FGTS seja depositado e o INSS recolhido corretamente, impedir acidentes de trabalho e garantir assistência quando ocorrerem. Enquanto não houver mudanças na Constituição, o status da categoria vai continuar sendo inferior. É necessário que a sociedade e o governo prestem finalmente atenção àquelas que permaneceram por séculos na invisibilidade dos lares brasileiros.  (Fonte: Jornal Fêmea - junho 2009)