Regulamentação da profissão
de comerciário, em andamento

10 milhões. Este é o número de comerciários em atividade atualmente no Brasil. E a intenção, já expressa pela categoria, é a regulamentação da profissão de comerciário. Projeto nesse sentido já tramita no Senado Federal desde o ano passado e deve ser votado ainda este ano pelas Comissões. O projeto( PLS 115/07) é do senador do Paulo Paim (PT/RS) e prevê jornada de trabalho de seis horas diárias – de segunda-feira a sábado, no horário das 7h às 19horas. O estabelecimento comercial que funcionar durante todo esse período, segundo a proposta, deverá adotar regime de dois turnos. Pelo projeto de Paim, fica proibido o trabalho aos domingos e feriados, conforme defende a CUT.

O projeto de lei também estabelece piso salarial nacional para os comerciários no valor correspondente a três salários mínimos. A reposição salarial, as condições de trabalho e os benefícios sociais da categoria serão promovidos no mês de novembro de cada ano. A proposta ainda institui o dia 30 de outubro como o Dia doComerciário. Apesar de ser uma das mais antigas profissões, ainda amarga sérios problemas, como piso salarial baixo, a carga horária elevada e o cumprimento de jornada de trabalho aos domingos e feriados.