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Boletim Mensageiro Sindical - Março/Abril-2009

Crise? Que crise?

O próprio presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), maior entidade patronal, admitiu que a crise econômica não atingiu o setor. De acordo com a Abras, as vendas dos supermercados cresceram 6,54% em janeiro deste ano. Este é o terceiro ano consecutivo que o setor tem expansão de vendas em janeiro. As vendas do setor cresceram 6,62% em janeiro de 2007 e 8,28% em janeiro de 2008 na comparação com os respectivos janeiros imediatamente anteriores. Ainda de acordo com depoimentos do presidente da Abras, Sussumu Honda, as vendas de autosserviço tiveram crescimento de 12,76%, nominalmente, e 6,54 em valores reais, na comparaçãoentre janeiro deste ano e o mesmo mês do ano passado.Para Lucilene Binsfeld, presidenta da Contracs/CUT, a declaração do dirigente da Abras confirma o que constantemente estamos dizendo: a crise não atingiu o setor. “Dessa forma, sindicatos e federações precisam se manter firmes nas mesas de negociação, porque os trabalhadores não podem pagar pela crise. Precisamos trabalhar um processo negocial que conquiste o repasse da inflação mais aumento real para os trabalhadores. Assim, além de fomentar a economia, haverá justiça para a classe trabalhadora que receberá um reajuste salarial compatível com o trabalho executado”, convoca Lucilene. Fonte: Jornal da Contracs

Contracs realiza Planejamento

A crise econômica como ameaça ao emprego foi o principal assunto discutido no Seminário de Planejamento da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT) realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de março, em São Bernardo do Campo (SP). Na oportunidade, foram traçadas as estratégias de ação para os próximos três anos. A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul e Região, Ana Roeder, integra a diretoria da Contracs desde novembro do ano passado. Ela esteve presente à reunião de Planejamento. De acordo com ela, a Contracs está unida na luta pela defesa dos direitos dos comerciários. Ana salienta ainda que o Seminário debateu “a relação de trabalho e a organização sindical a partir da visão de desenvolvimento econômico e social dentro dos princípios de democracia, cidadania ativa e participação popular”. O presidente nacional da CUT, Arthur Henrique, esteve presente na abertura do evento.

Sindicato tenta reverter justa causa

Trabalhadora do comércio foi demitida por justa causa porque faltava ao trabalho para cuidar da filha doente, que nasceu com leucemia. A rescisão foi dia 17 de março e causou revolta na diretoria do Sindicato, que tenta obter a nulidade da justa causa e aconselhou a demitida a buscar seus direitos na justiça através de um processo por danos morais. De acordo com a presidente do Sindicato, Ana Roeder, a atitude do patrão foidesumana, pois ele tinha conhecimento da doença da criança e sabia o motivo das faltas, todas justificadas por atestado médico. Além de desumano e cruel, esse patrão não respeitou o direito da trabalhadora de acompanhar os filhos doentes em consultas médicas e outros cuidados.
“É muito triste perceber que a ganância e a exploração estejam acima da solidariedade humana”, critica e denuncia Ana Roeder.

Cartão ponto todos devem ter

A hora de entrada e saída dos empregados devem ser registradas em livro ou cartão ponto. Cabe ao empregador fornecer o livro ou o cartão para o registro de entrada e saída dos funcionários. Esse registro é muito importante e não deve ser esquecido, de forma alguma. Trata-se de uma garantia no caso de algum imprevisto, como acidente de trajeto ou necessidade de cobrar horas extras na justiça ou provar presença no trabalho. Utilize a lei a seu favor.Horário de trabalho
Toda e qualquer tipo de atividade oferecida pelo patrão deve ser feita durante o horário de trabalho. Cursos, palestras ou mesmo reuniões devem acontecer durante o expediente ou então em acordo com os empregados. Caso contrário, estas atividades podem ser encaradas como hora extra.

Uniforme de trabalho é de graça

Até maquiagem, quando exigida, deve ser fornecida pelo empregador. Está na Convenção Coletiva e tem força de lei. A empresa que exigir uniforme tem que fornecer a vestimenta toda, sem nenhum custo para o empregado. Acontece que tem muita gente desrespeitando essa determinação e o Sindicato tem tomado as providências necessárias. Denuncie que o Sindicato garante o cumprimento deste direito.

Queremos fiscalização nos locais de trabalho
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Os dados são assustadores. A cada ano surgem 500 casos novos de doenças ocupacionais na nossa região. Esse número alarmante e cada vez maior é decorrente da ausência de investimento na área da prevenção aliada a um ambiente laboral nada sadio, com riscos de acidente e doenças do trabalho. Para minimizar esse triste quadro é fundamental que haja investimentos em prevenção. Não basta a ginástica laboral. É preciso muito mais.

Dados são mascarados

No Brasil, infelizmente, dados estatísticos sobre doenças profissionais não refletem a realidade, já que as empresas costumam negar a existência ou a ocorrência das doenças profissionais e acidentes de trabalho. A forma de mascarar esses dados consiste no afastamento do trabalhador, que é encaminhado para o auxílio doença. As doenças decorrentes do assédio moral, como depressão e outros males de ordem emocional, são “invisíveis” aos olhos dos médicos das empresas e jamais reconhecidas como adquiridas no ambiente de trabalho. O resultado dessa “omissão” é um contingente cada vez maior de pessoas doentes física e emocionalmente, infelizes e sem esperança no futuro. .

Luz no fim do túnel

Desde abril de 2007 está em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico, que permite ao perito médico estabelecer a relação entre doença apresentada pelo segurado e atividade exercida. Caso a doença seja caracterizada como sendo de origem ocupacional, é concedido o auxílio-doença acidentário. Anteriormente este benefício só era concedido quando a empresa emitia a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Problema é que essa comunicação era muitas vezes sonegada, pois o trabalhador com benefício acidente de trabalho ou doença ocupacional tem estabilidade de 12 meses ao voltar à ativa. Mesmo com o Nexo, os patrões continuam sendo obrigados a emitir a CAT nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.

O que é o Nexo

O Nexo, que passou a vigorar a partir de 1º de abril, faz uma correlação (nexo) entre atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). O sistema foi montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se, com 99% de segurança estatística, relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades. (ACS/MPS).